Processos de compra

Guia do vendedor

Em Portugal, a legislação obriga os mediadores imobiliários a celebrar um “Contrato de Mediação Imobiliária” e obter a documentação referente ao imóvel.

Para nos assegurarmos a venda do seu imóvel avançará sem obstáculos, analisaremos a sua documentação a fins de nos assegurarmos que está tudo legalizado.
 
Para vender o seu imóvel deverá fornecer cópias dos seguintes documentos:
- BI/Cartão de Cidadão e Contribuinte
- Certidão do Registo Predial
- Caderneta Predial
- Licença de Utilização (ou isenção caso se trate de uma habitação anterior a 1951)
- Ficha Técnica de Habitação (aplicável para habitações após 2004)
- Certificado Energético
- Plantas

Custos de venda de uma propriedade em Portugal

O vendedor é responsável por pagar as taxas de venda da propriedade ao mediador imobiliário. É ainda responsável por pagar mais-valias fiscais, que serão superiores caso não seja residente fiscal português. Caso seja um contribuinte português, terá isenção de 50% sobre o imposto de 25% das mais-valias.

Guia do comprador

Está à procura da sua casa de sonho? Apresentamos os passos para adquirir o seu imóvel.

 

Processo de compra
 
1- Processo de pesquisa e de análise
A maioria dos compradores iniciam a pesquisa através da internet e visitam vários websites de mediadoras locais para analisarem a oferta existente e ter noção dos preços entre a zona preferencial.
 
2 – Consultar o nosso website e escolher o seu imóvel
Encontrará alguns dos mesmos imóveis em venda com várias mediadoras imobiliárias e, para lhe facilitar o seu processo de pesquisa, clique no separador “Procuro imóvel”. Podemos ainda através da nossa rede de parceiros oferecer-lhe um número variado de imóveis, sem ter de contactar diversas pessoas e explicar consecutivamente quais são as suas preferências.

 

3 – Marcar a sua visita

Após o processo da pesquisa e de análise o próximo passo é visitar os imóveis que selecionou. Caso não resida em Portugal é aconselhável que marque uma viagem com a duração de 3 a 7 dias. Recomendamos que limite as suas visitas a um máximo de 5 a 7 por dia e que anote as qualidades e defeitos que assinalou na visita aos mesmos. Após ter encontrado o seu imóvel estará pronto para o próximo passo deste processo.

 

4- Avançar com uma proposta de compra 
 Nesse momento além do valor da compra, devem ser tidos em contas outros factores importantes para a sua proposta ser aceite, como o prazo de finalização do negócio/escritura, quanto vai pagar de sinal na assinatura do contrato-promessa, se vai recorrer a financiamento ou não, e caso recorra a financiamento se já obteve a pré-qualificação pelo seu banco, se a compra inclui algum mobiliário ou não, se serão realizadas algumas obras de melhoramentos ou não, etc.
O processo de compra pode demorar entre uma semana ou alguns meses, dependendo da rapidez com que o comprador e o vendedor desejam prosseguir e se toda a documentação necessária está em ordem.

 

5 – Preparar a compra
Nesta fase, recomendamos que contrate um advogado / solicitador/representante legal, obtenha um número fiscal de contribuinte e abra uma conta bancária caso não tenha. Caso não seja residente em Portugal e tenha que regressar ao seu país de origem e não possa estar presente para concluir a compra, tudo poderá ser tratado pelo seu representante legal, desde que deixe uma Procuração de representação.
 
6 – Contrato Promessa de Compra e Venda 
Trata-se de um contrato juridicamente vinculativo firmado entre o vendedor e o comprador, e engloba as seguintes informações (identificação das partes / identificação da propriedade / fases de pagamento / cláusula de penalização / o que está incluído na compra / data para a escritura).
No dia em que o Contrato Promessa é assinado, o comprador paga ao vendedor o sinal acordado, normalmente entre 10% e 20% do preço de compra. Por sua vez, este contrato protege o comprador e o vendedor, na medida em que se o vendedor rescindir o contrato ele é obrigado a devolver o depósito em dobro ao comprador, enquanto que se o comprador rescindir o contrato, o vendedor tem o direito de manter o valor de sinal. Após este processo o imóvel selecionado é retirado do mercado.

 

7- Marcação e assinatura da escritura
Após a assinatura do contrato-promessa quaisquer pendentes que foram acordados para serem efectuados antes da escritura ficarão concluídos ( financiamento, inspecções e pagamento do imposto para a transferência do imóvel).  O processo de escritura realiza-se no notário na localidade mais conveniente para os intervenientes no negócio. Após a assinatura receberá as chaves da sua nova casa e é imediatamente o novo proprietário oficial do imóvel.


Documentação requerida
 

A aquisição de um bem imóvel em Portugal está sujeito ao pagamento de impostos e obriga à inscrição junto da Administração Fiscal para obtenção do respectivo Número de Identificação Fiscal.
 
Os residentes no estrangeiro, tal como os residentes em Portugal, se ausentem deste por período superior a seis meses, devem, para efeitos tributários, designar um representante com residência em território nacional. Se for residente ou se se ausentar para um Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, a designação deste representante é meramente facultativa. O domicílio fiscal é o local da residência habitual, ou, no caso dos cidadãos residentes no estrangeiro, o domicílio fiscal corresponde ao do representante fiscal.

 

Para finalizar o processo de compra da sua casa é necessário apresentar os seguintes documentos:


1. Certidão do registo predial (ou certidão de teor)
Através da informação disponibilizada pelo registo predial ficará a saber qual a composição de determinado prédio, a legitimidade de quem pretende vender o imóvel e que tipos de encargos podem incidir sobre ele (hipotecas, penhoras, etc).
A certidão de registo predial, em suporte papel ou digital, pode ser obtida:
- Presencialmente, junto de qualquer Conservatória do Registo Predial , entidade que dispõe das descrições completas dos imóveis;
No site Predial Online (colocar hiperligação https://www.predialonline.pt) é possível requerer uma certidão permanente do registo predial e a informação predial simplificada.
 
2. Caderneta predial
Este documento pode ser solicitado junto de qualquer Serviço de Finanças e aí obter informações sobre a situação fiscal do imóvel e apurar a entidade responsável pelo cumprimento das obrigações fiscais a ele relativas.
- No Portal das Finanças, os proprietários podem obter a caderneta predial dos seus imóveis;
- Em substituição da caderneta predial, pode ser solicitada a certidão de teor do artigo matricial (válida por um ano);
 

3. Licença de utilização
A Licença de Utilização visa atestar a que uso o imóvel se destina e que este se encontra apto para o respetivo fim. Esta licença deve ser solicitada à Câmara Municipal do concelho onde se insere o imóvel. No ato de compra e venda poderá, no entanto, apresentar apenas prova do pedido de emissão de licença, se esta ainda não tiver sido emitida.
 
4. Ficha técnica de habitação
Trata-se de um documento descritivo das principais características técnicas e funcionais do imóvel. Deverá ser solicitada diretamente à Câmara Municipal do concelho onde se localiza o imóvel.
 
5. Certificado energético
Deve ser apresentado, pelo proprietário, no ato de compra e venda.
 
6. Comprovativo do pagamento prévio do Imposto Municipal de Transações onerosas de Imóveis (IMT) 
 
7. Fotocópia dos cartões de cidadão ou caso não seja português (bilhetes de identidade e cartão de contribuinte)  
 
8. Comprovativo de Renúncia da Câmara Municipal
Note-se que poderão existir situações em que sobre o imóvel em causa recaia o chamado direito legal de preferência, que pode ser exercido pela Câmara Municipal ou pela Direção Geral do Património Cultural, em caso de venda de bens classificados ou em vias de classificação ou imóveis situados em zonas de proteção.
Nestas situações, deverá obter o comprovativo da renúncia da Câmara Municipal ou da Direção Geral do Património Cultural ao respetivo direito legal de preferência.
 
9. Como poderá concluir o processo de compra e venda do imóvel 
- Cartório Notarial - Através da celebração de uma escritura pública, seguida de envio obrigatório para registo numa Conservatória do Registo Predial
-Balcão Casa Pronta - Trata-se de um balcão único onde é possível realizar todas as operações relativas à compra e venda de imóveis. Neste balcão, é possível pagar impostos, celebrar os respetivos contratos, realizar imediatamente todos os registos, pedir a isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis, pedir a alteração da morada fiscal, etc. Pode consultar no site, a lista atualizada de conservatórias e serviços de registo onde o balcão "Casa Pronta” está disponível.
- Outras vias - recorrendo a advogados e solicitadores.
 
Custos associados

 

Existem vários custos que terá de considerar, os quais, no geral, acrescentam 5 a 10% o valor do imóvel. Salientamos que as taxas foram alteradas nos últimos anos e que várias taxas são revistas regularmente.

Representante fiscal:

Um residente não Europeu que compre uma propriedade em Portugal necessita de um representante legal que seja responsável pelo seu tratamento fiscal, que receba todas as notificações e que seja responsável pela sua submissão anual do IRS, caso a propriedade tenha algum rendimento. As empresas costumam cobrar uma taxa anual, a qual estará na ordem dos 100€ aos 300€.

-Comissão dos agentes imobiliários

A comissão é paga pelo vendedor do imóvel.

-Despesas legais

Alguns advogados e solicitadores cobram uma taxa fixa pelo seu trabalho, com um mínimo de 750€ + IVA, enquanto outros cobram uma percentagem do preço de compra, que pode variar entre os 0,5 ir até aos 1,5% do valor da compra.
 
IMT (Imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis)
Este imposto deve ser pago pelo comprador antes da conclusão do processo, isto é, antes da assinatura da Escritura. O valor a pagar varia de acordo com o preço de compra

Calculadora de IMT - Para calcular o seu IMT clique aqui

Para mais informações aconselhamos a visita ao Portal da Habitação

Newsletter

Enviar

Rua 1º de Maio nº7 Faro

info@premieralgarve.com

(+351) 289 146 865 
(+351) 916 400 500

Segunda - Sexta 10:00 -19:00 Sábado 10:00 - 13:00

Newsletter

O nosso escritório

Newsletter

O nosso escritório

ATENÇÃO Este site utiliza cookies. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização. Saiba mais sobre o uso de cookies.

AceitarComo configurar